A medida impede movimentações financeiras, exceto depósitos e transferências para aplicação que preserve o poder aquisitivo
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) bloqueou, nesta segunda-feira (24), as contas de doze prefeituras e cinco câmaras municipais. Os ofícios, assinados pelo conselheiro Fábio Nogueira e encaminhados à Superintendência Regional do Banco do Brasil, determinaram o bloqueio devido ao atraso no envio dos balancetes mensais referentes ao mês de dezembro de 2024.
Entre as prefeituras afetadas estão Aguiar, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Coxixola, Curral de Cima, Esperança, Ingá, Mãe D’Água, Maria, Mulungu, Paulista e Santa Rita. Já as câmaras municipais com contas bloqueadas são as de Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cuité, Mãe D’Água e Soledade.
Segundo o TCE-PB, a ausência desses documentos compromete a fiscalização e o controle das finanças públicas, impedindo que o Tribunal analise a regularidade das despesas e receitas dos entes municipais. Dessa forma, os gestores não poderão realizar movimentações por meio de cheque ou outros documentos, limitando-se apenas à realização de depósitos ou transferências para aplicações financeiras que preservem o poder aquisitivo dos recursos.
Da Redação
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