A decisão, emitida pelo presidente da Corte, Nominando Diniz, visa punir a não remessa dos Balancetes Mensais de janeiro para análise do Tribunal
Da Redação
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou nesta segunda-feira (11) o bloqueio das contas bancárias de oito prefeituras municipais e duas câmaras de vereadores. A decisão, emitida pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, visa punir a não remessa dos Balancetes Mensais de janeiro para análise do Tribunal.
As prefeituras afetadas pelo bloqueio são as de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista. Além delas, as contas das câmaras de vereadores de Cacimbas e Marcação também foram bloqueadas.
O bloqueio impede a movimentação das contas por meio de cheque ou qualquer outro documento, exceto para depósitos ou transferências destinadas a aplicações financeiras que preservem o poder aquisitivo dos recursos. Os gestores só poderão reaver a capacidade de movimentação após o envio dos balancetes pendentes e a autorização do presidente do TCE.
Essa medida visa garantir a transparência e a regularidade na gestão dos recursos públicos, assegurando que as prefeituras e câmaras municipais cumpram com suas obrigações de prestação de contas perante o Tribunal de Contas da Paraíba.
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