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Política

Prefeitos da Paraíba devem garantir piso salarial a servidores com formação em engenharia e outras áreas

Tribunal de Contas da Paraíba emite recomendação para que municípios sigam a Lei Federal nº 4.950-A e alerta sobre possíveis sanções em caso de descumprimento
Política

Ruy Carneiro denuncia possível benefício indevido em obra de alargamento da orla de João Pessoa

A denúncia surge após a decisão do Tribunal de Contas do da Paraíba de suspender a licitação da obra
Política

Prefeitos têm prazo de 15 dias para apresentar ao TCE diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento Básico

O não recebimento dessa documentação será entendido como inexistência do Plano de Saneamento exigido pelas Leis 11.445/2007 e 14.026/2020
Política

Tribunal de Contas da Paraíba reprova a gestão da OS Instituto Ácqua e imputa débito de R$ 5,2 milhões

A organização foi contratada pelo Governo da Paraíba e lesou os cofres públicos em despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas
Sertão Paraibano

TCE-PB reune gestores em Princesa Isabel para evento sobre nova Lei de Licitação e Controle Interno

A capacitação tem caráter pedagógico do controle externo e foi aberta pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz
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Presidente do TCE da Paraíba recebe proposta da ABBP Nacional

O encontro, em João Pessoa, ocorreu nesta terça-feira (18). Os dirigentes da ABBP foram à capital paraibana para organizar uma coordenação da entidade nacional...
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Tribunal rejeita embargos e mantém reprovação das contas de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta 4ª feira (06), concedeu um prazo de 150 dias para que...
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