Texto foi simplificado, corrigido e adequado para trazer mais segurança jurídica ao setor produtivo
“A partir dessa legislação aprovada hoje, podemos pensar em novos bairros...
Projeto de lei corrige imprecisões, reorganiza mapas e simplifica a redação e agora vai para sanção do governador Ibaneis Rocha
Aguardada há dois anos para...
