quinta-feira, março 5, 2026
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Ministério da Justiça divulga link para consumidor denunciar posto de combustível

Medida visa fiscalizar cumprimento de decreto e permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local...

Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado

Mendonça também cobrou explicação da Petrobras sobre preço O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto...

Câmara aprova projeto que limita alíquotas de ICMS sobre combustíveis

Estados não poderão cobrar alíquotas maiores do que 17% a 18% sobre gasolina, etanol e diesel. Medida também vale para ICMS sobre energia, gás...

Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

Projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados O Senado aprovou na noite desta segunda (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que...

Presidente Bolsonaro propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero para combustíveis e gás de cozinha

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios O presidente Jair Bolsonaro...

Brasília entra na rota de distribuição nacional do comércio eletrônico

Decreto flexibiliza alíquota do ICMS e permite que empresas como Mercado Livre e Amazon recolham o tributo somente após a venda – e não...

Governadores estudam ir ao STF para evitar perdas econômicas aos estados

Mudanças recentes na cobrança do ICMS sobre combustíveis e o corte de 25% no IPI vão ser questionados pelos estados na Justiça Em reunião nesta...

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