Assembleia Legislativa solicita inclusão em pauta da ação que questiona promulgação da lei sem análise de vetos do Executivo, alegando risco ao planejamento orçamentário...
Governo de Azevêdo contesta ALPB por lei promulgada sem vetos, em disputa que pode definir equilíbrio fiscal do estado
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF)...
