Ministra Daniela Teixeira do STJ revoga afastamento e medidas cautelares contra o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson, al da operação Festa no Terreiro
Da Redação
Brasília, 1º de dezembro de 2023 – A ministra Daniela Teixeira, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão nesta sexta-feira (01), ordenando o retorno do prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson (União Brasil), ao seu cargo. Além disso, a magistrada suspendeu todas as medidas cautelares anteriormente decretadas contra o gestor.
Na sua decisão, a ministra enfatizou a importância dos princípios democráticos e da soberania popular, apontando que o afastamento de Jefferson do cargo de prefeito, para o qual foi eleito democraticamente, violava tais princípios. “Não se pode perder de vista o fato de que o paciente foi democraticamente eleito para exercer seu cargo”, destacou a ministra Daniela Teixeira em sua decisão.
Umberto Jefferson havia sido preso e afastado do executivo municipal em 15 de agosto durante a segunda fase da Operação Festa no Terreiro. Contudo, ele foi posto em liberdade 11 dias depois por determinação do ministro João Batista Moreira, também do STJ.
Jefferson foi o principal alvo da referida operação, organizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba, onde foi apontado como líder de uma organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos e fraudes em licitações no município.