Subprocurador solicita arquivamento de investigação contra bolsonaristas; Pâmela Bório terá caso avaliado

PGR argumenta que publicações não configuram incitação a atentado contra instituições; investigação sobre a ex-primeira-dama será aprofundada

O subprocurador Carlos Frederico Santos, da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento da investigação contra os deputados Walber Virgolino (PL) e Cabo Gilberto Silva, além do ex-candidato ao governo do estado pelo PL, Nilvan Ferreira, e a vereadora Eliza Virgínia. A ação, movida pelo Diretório Estadual do PSOL, acusava os bolsonaristas de incitarem um atentado contra o STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto em 08 de janeiro.

Sobre Pâmela Bório, Carlos Frederico solicitou que a Polícia Federal apresente mídias complementares para esclarecer o possível envolvimento direto da ex-primeira-dama nos atos antidemocráticos, visando “a adoção de providências ulteriores”.

A decisão final ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, que terá de decidir se acata o posicionamento da PGR e arquiva o processo, ou se dará continuidade às investigações com o auxílio da PF.

Segundo Carlos Frederico, as publicações realizadas pelos políticos bolsonaristas “não tiveram a potencial musculatura para preencher as elementares do crime de incitação”. Ele ressaltou também que não foi identificado “delito de apologia ao crime ou criminoso”. Desta forma, até o momento, os indícios apontados de que os representados teriam concorrido, ainda que por incitação, nos crimes ocorridos em 08 de janeiro, não foram confirmados, não havendo justa causa para prosseguir com as investigações ou instaurar ação penal contra Walber Virgolino, Nilvan Ferreira e Eliza Virgínia por eventual autoria intelectual dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito.

Em relação ao deputado Cabo Gilberto, a PGR também se manifestou, afirmando que, embora as críticas feitas por ele sejam duras, não há indícios mínimos nas publicações analisadas que revelem a prática de alguma conduta típica, o que justifica o arquivamento da investigação contra Gilberto Gomes da Silva.

Quanto a Pâmela Bório, a PGR destacou que as imagens anexadas no processo evidenciam a participação da jornalista nos atos de 08 de janeiro. No entanto, será necessário aprofundar as investigações para determinar se ela participou efetivamente da destruição dos bens públicos ou se apenas incitou os atos antidemocráticos.

A Polícia Federal mencionou em seu relatório uma série de vídeos publicados nos stories do perfil @pamelaboriooficial no Instagram, com “selo” de verificação. A análise detalhada desses vídeos, anexados aos autos pela autoridade policial, será determinante para a definição dos elementos de convicção em relação à viabilidade de eventual ação penal contra Pâmela Bório.