STF desaprova antecipações eleitorais em Assembleias Estaduais, inclusive a de Galdino na ALPB

Maioria dos ministros do Supremo decide pela inconstitucionalidade das eleições antecipadas para mesas diretoras de Assembleias Legislativas, afetando estados como Paraíba, Pernambuco, Sergipe, e Rio Grande do Norte

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram um novo precedente ao formarem maioria para declarar inconstitucionais as antecipações das eleições para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas. Este veredito abrange casos específicos em Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte, sob a relatoria dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, respectivamente. A decisão é um passo para reforçar a observância da Constituição nas práticas legislativas estaduais.

Essa determinação também impacta diretamente a Paraíba, onde uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) semelhante foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a antecipação das eleições contraria os princípios democráticos, uma vez que pode alterar a dinâmica de poder dentro do legislativo durante o mandato. A Paraíba aguarda o julgamento que determinará se uma nova eleição será necessária, algo que o atual presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), já antecipa como provável.

Galdino, eleito de forma unânime em 2023 para dois mandatos consecutivos, prepara-se para convocar uma reunião legislativa para revisar o regimento interno, dependendo da conclusão do julgamento do STF. Esse movimento demonstra a seriedade com que os líderes políticos estão tratando o pronunciamento do tribunal.

A resolução do STF em cada um dos casos relacionados reflete um esforço contínuo para proteger a integridade do processo eleitoral nas instâncias estaduais, garantindo que as eleições ocorram de forma justa e conforme os preceitos constitucionais. Com ministros como Edson Fachin, Dias Toffoli, e Cármen Lúcia apoiando as relatorias, a decisão sinaliza um compromisso uniforme com a estabilidade e previsibilidade democráticas.