Supremo forma maioria em caso de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e plataformas

Decisão do Supremo Tribunal Federal terá impacto em casos semelhantes em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da repercussão geral em um processo que discute a existência de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam esse tipo de serviço. Com isso, a Corte deve marcar o julgamento para decidir o caso, e o que for decidido pelo STF terá validade para casos semelhantes em outros tribunais.

Até o momento, o ministro Edson Fachin votou a favor da existência da repercussão geral, sendo seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. Essa análise é realizada em casos nos quais um único tema apresenta diversas decisões em diferentes ações, indicando a existência de controvérsia.

Na prática, a Corte elaborará uma tese para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça. Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu um processo em trâmite na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo entre as partes. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte (MG), havia reconhecido uma relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista.

Além disso, o Supremo tem apresentado decisões individuais que contrariam o entendimento de tribunais do trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre plataformas de aplicativos e trabalhadores. Contudo, existem entendimentos diferentes em outros tribunais do país.