STF determina revisão na proporção de deputados por Estado até 2025; Paraíba perde duas vagas

O plenário do Supremo formou maioria para exigir que o Congresso Nacional revise a proporção de deputados federais por unidade da federação, baseando-se na população de cada local apresentada pelo IBGE no Censo de 2022

Brasília, 26 de agosto de 2023 – Em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo estado do Pará em 2017, alegando que o Legislativo federal havia se omitido em relação à Constituição, que prevê a revisão do número de deputados a cada eleição por meio de lei complementar, o STF determinou que o Congresso atue para sanar essa omissão. Atualmente, a quantidade total de deputados federais é 513, com um mínimo de oito e um máximo de 70 por unidade federativa.

O relator Luiz Fux considerou a ação procedente e decidiu que o Congresso deve revisar os números até o prazo estabelecido. Caso a revisão não seja feita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado de ajustar as proporções para as eleições de 2026. A quantidade de deputados federais também afeta o número de parlamentares estaduais e distritais.

A Paraíba é um dos estados que poderá perder representatividade na Câmara, passando de 12 para 10 deputados. A decisão do STF impõe um prazo e uma ação concreta por parte do Congresso para adequar a distribuição de deputados federais de acordo com a população de cada estado. Até o momento, a maioria dos ministros do STF votou em favor da decisão, com quatro votos ainda pendentes. O processo continua com a avaliação dos demais ministros.