Ministro Alexandre de Moraes impõe novas multas para liberar rede social X no Brasil
Brasília, 28 de setembro de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas condições para o restabelecimento da rede social X (antiga Twitter) no Brasil, incluindo uma multa de R$ 10 milhões para a empresa e R$ 300 mil para a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova. A decisão ocorre após a plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, ter solicitado a liberação de suas atividades no país.
A rede havia sido retirada do ar por Moraes no mês passado devido ao fechamento de seu escritório no Brasil, o que é obrigatório para que empresas atuem no país. O X foi multado por se recusar a cumprir ordens do STF para bloquear perfis envolvidos na publicação de conteúdos considerados antidemocráticos.
Na última quinta-feira (26), os advogados da rede social apresentaram documentos para reativar sua representação legal no Brasil, nomeando Rachel de Oliveira como representante da empresa. No entanto, a multa de R$ 10 milhões foi aplicada pelo descumprimento de decisões judiciais nos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma permitiu o acesso a conteúdos bloqueados, ao ser hospedada em servidores da empresa Cloudflare.
Rachel de Oliveira, que já havia representado a rede antes do fechamento de seu escritório, também foi multada por não cumprir as determinações anteriores de Moraes. A reativação da sede da empresa é um dos passos para restabelecer o funcionamento da plataforma no Brasil.
Seja o primeiro a comentar on "STF determina multa de R$ 10 milhões para o X e R$ 300 mil para a advogada Rachel Villa Nova"