SP: Alckmin certifica projetos aprovados pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

São Paulo (SP) – O governador Geraldo Alckmin entregou na terça-feira (21) os Certificados de Incentivo ao Desporto (CIDs) às entidades que tiveram projetos aprovados pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Criada em 2010, com o objetivo de fomentar iniciativas que unam esporte às ações sociais, a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte contempla projetos de formação, estrutura, rendimento e competições. Das 676 propostas apresentadas, 284 receberam o CID nesta segunda. Ao todo serão atendidas 428 entidades de 120 municípios paulistas.

Durante o evento, Alckmin destacou a relevância dos projetos, afirmando que “são projetos importantíssimos do ponto de vista social. As entidades irão trabalhar com as crianças e com os jovens em áreas de grande vulnerabilidade. Promove o esporte que educa, afasta das drogas, ensina a disciplina, a ganhar e a perder, constrói melhor uma sociedade e promove saúde”. Também acrescentou que, “desde o inicio da Lei de Incentivo ao Esporte já foram investidos 370 milhões no esporte social com bons projetos esportivos e 10% deles para pessoas com deficiência”.

Estes projetos selecionados estão aptos a captar recursos com patrocinadores. Parte do ICMS pago pela empresa ao governo é destinada ao projeto. O contribuinte interessado em patrocinar uma ação esportiva pode utilizar de 0,01% a 3% do ICMS anual. Cada entidade pode apresentar três projetos para análise, com limite de captação o equivalente a R$ 1.434.218,55 ou 60.901 UFESPS.

A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, os proponentes têm um prazo de 180 dias para arrecadar o montante. O limite estipulado pelo Estado para este ano é de R$ 59 milhões. Concluído o período de execução do projeto, a entidade deverá prestar contas em 30 dias.

“A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta importante para que empresas de todos os setores invistam no esporte paulista. Com este apoio, temos importantes aliados para um estado com mais saúde, qualidade de vida e inclusão social”, afirmou Paulo Gustavo Maiurino, secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude.