Sob críticas, vereadores aprovam Orçamento de João Pessoa para 2024 e novo Plano Diretor da cidade

Câmara de Vereadores de João Pessoa aprova Lei Orçamentária Anual para 2024 com aumento significativo e novo Plano Diretor, apesar de críticas sobre inclusão de emendas e falta de debate

Da Redação

João Pessoa, 21 de dezembro de 2023 – Em uma sessão decisiva, a Câmara de Vereadores de João Pessoa aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, marcando um aumento de 13,43% em comparação com o orçamento de 2023. O novo orçamento totaliza mais de R$ 4,24 bilhões, indicando um crescimento expressivo nas finanças da cidade. Essa aprovação dá início ao recesso parlamentar, com retomada das atividades prevista para o início de fevereiro.

As áreas prioritárias para investimentos, conforme a LOA 2024, incluem Saúde, com mais de R$ 1 bilhão, Educação e Cultura, Administração e Infraestrutura. Destaca-se a alocação de 1,2% do orçamento para emendas impositivas dos vereadores, sendo metade desse valor destinado obrigatoriamente à Saúde.

Durante a sessão, foram apresentadas 262 emendas impositivas ao Orçamento, além de 20 emendas de remanejamento. A LOA, uma exigência constitucional, estima receitas e despesas do município para o próximo exercício financeiro, incluindo órgãos da administração direta e indireta e a seguridade social.

Além da LOA, a Câmara também aprovou o novo Plano Diretor de João Pessoa, definindo o planejamento urbano da capital para a próxima década. Apesar da aprovação pela maioria dos parlamentares, o plano foi alvo de críticas de alguns setores da sociedade civil e de um grupo minoritário de vereadores. As preocupações incluem a retirada de mais de 50 comunidades das Zonas Especiais de Interesse Sociais (Zeis) e a ausência de um plano de mobilidade eficiente, além da exclusão dos setores de amenização ambiental.

A Comissão Especial responsável pela análise do Plano Diretor decidiu retirar a participação popular do Conselho de Desenvolvimento, um ponto também criticado. O relatório da Comissão foi assinado por Damásio Franca Neto, Bruno Farias (Cidadania), o procurador da CMJP Rodrigo Farias e o arquiteto Sérgio Ricardo Germano de Figueiredo, com a exceção do vereador Marcos Henriques (PT).