Síndrome de Down: lei de Marmuthe ganha abrangência nacional e é analisada na Câmara dos Deputados

Essa iniciativa representa uma vitória para a luta pela inclusão e valorização das pessoas com Síndrome de Down

Na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.848/19, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para criação da “Semana de Conscientização da Síndrome de Down”, a ser realizada em todo o Brasil na semana do dia 21 de março. Essa iniciativa representa uma vitória para a luta pela inclusão e valorização das pessoas com Síndrome de Down.

Principal representante dessa causa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) é autor da Lei Municipal 14.576/2022, que incluiu no calendário oficial de eventos da cidade o “Março Down”, mês de conscientização e luta pelos direitos das pessoas deste segmento, cuja comemoração principal deve ser realizada, anualmente, em 21 de março – Dia Internacional da Síndrome de Down. 

“É muito gratificante observar que mais uma iniciativa do nosso mandato ganha repercussão nacional. Precisamos fomentar junto à sociedade pessoense e brasileira a valorização da diversidade humana; oferecer oportunidades iguais para as pessoas com Síndrome de Down e a todas àquelas que possuem seus direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas que são impedidas de exercê-los, seja por negligência do Estado ou pelo preconceito enraizado nas relações sociais. Por isso, estas leis e projetos relacionados à conscientização e luta pelos direitos das pessoas com Trissomia 21 são tão relevantes e necessários”, destacou Marmuthe.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o poder público federal deverá instituir um conjunto de ações em parceria com a sociedade voltadas para compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito, em relação às pessoas com Síndrome de Down, seus familiares, educadores e agentes de saúde. As despesas deverão ser pagas a partir de dotações orçamentárias próprias já existentes para promoção e fomento de políticas públicas de saúde, educação, promoção e inclusão das pessoas com Síndrome de Down, seus familiares, entidades e sociedade.

“A Lei 14.576/2022, de nossa autoria, visa transpor as barreiras da ignorância através da informação, combatendo a desigualdade e o preconceito; criando em nossa cidade um mês destinado ao debate e conscientização da sociedade sobre a importância do respeito às diferenças em todas as esferas. Tenho uma identidade e compromisso muito forte com este segmento e suas lutas, pois também sou pai de uma menina com Síndrome de Down. Nosso mandato sempre foi voz ativa na defesa dos interesses desse público na Câmara de João Pessoa. E o Brasil também precisa avançar nesta questão”, disse Marmuthe.

Síndrome de Down – A trissomia do cromossomo 21 é uma alteração genética causada por uma falha na divisão celular durante a divisão embrionária. Assim, as pessoas com Down em vez de dois cromossomos no par 21, possuem três. No Brasil, estima-se que, entre crianças, adolescentes e adultos, existam, aproximadamente, 300 mil pessoas com a Síndrome. Desse quantitativo, a imensa maioria integra núcleos familiares carentes.