Os municípios que perderam habitantes são Barra de Santa Rosa, Taperoá, Santa Luzia, Uiraúna, Teixeira, Soledade e Coremas
De acordo com o censo de 2022, sete municípios da Paraíba perderam habitantes, o que resultará na redução do número de vereadores em suas câmaras municipais na próxima eleição. Os municípios que perderam habitantes são Barra de Santa Rosa, Taperoá, Santa Luzia, Uiraúna, Teixeira, Soledade e Coremas.
Essa redução de habitantes fez com que essas cidades passassem a se enquadrar na situação prevista no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que estabelece o limite máximo de nove vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes.
Para garantir a adequação a essa norma constitucional, o Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa do patrimônio público do Ministério Público da Paraíba (CAO Patrimônio Público/MPPB) elaborou e disponibilizou documentos jurídicos para auxiliar o trabalho dos promotores de Justiça que atuam nessas localidades.
Foram preparadas minutas de portarias para instauração de inquérito civil público, recomendação e ação civil pública de obrigação de fazer, que servirão para orientar os promotores de Justiça na adequação das normas municipais à nova realidade populacional.
Essa mudança deverá ser efetiva na legislatura 2025-2028, e a medida visa evitar incompatibilidades entre a Lei Orgânica dos Municípios e as normas da Justiça Eleitoral nas eleições do próximo ano.
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