Senado tem semana decisiva para aprovação da Reforma Tributária

O Senado planeja votar a reforma tributária nesta semana, após o relator incorporar sugestões e alinhar o parecer com a equipe econômica

Da Redação

Brasília, 6 de novembro de 2023 – O Senado terá uma semana decisiva em relação à reforma tributária, com um cronograma que prevê a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (7) e uma votação no plenário até quinta-feira (9). O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou quase um terço das sugestões recebidas e alinhou o parecer final com a equipe econômica.

A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário do país, substituindo vários impostos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um Imposto Seletivo. O objetivo é reduzir a complexidade do sistema atual e aumentar a eficiência na arrecadação de impostos.

Até então, a previsão do Ministério da Fazenda estimava variação da alíquota entre 20,73% e 27%, que é a soma do IBS para estados e municípios com a CBS da União. No entanto, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças incorporadas pelo relator têm um impacto de 0,5 ponto percentual na alíquota-padrão, que deve ser aumentada.

Para garantir apoio, Braga acolheu mais de 250 sugestões ao parecer de um total de aproximadamente 700 emendas. Essas mudanças farão com que o texto precise ser reanalisado pelos deputados após a votação no Senado.

A reforma tributária é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e requer a aprovação por maioria absoluta no Senado, ou seja, pelo menos 49 senadores devem votar a favor. O governo espera alcançar mais de 60 votos favoráveis para aprovar a PEC.

O cronograma prevê que, se a reforma for aprovada em 2023, em 2024 ocorrerão votações de leis complementares para regulamentar a reforma, incluindo a definição de alíquotas e outros detalhes. A infraestrutura do novo sistema tributário deve ser montada em 2025, e a transição de impostos ocorrerá de 2026 a 2033.

O texto também prevê uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais e a redução de tributos em serviços específicos. O relatório também limita o poder do Conselho Federativo e impõe restrições ao Imposto Seletivo.