Senado aprova regulamentação das apostas online, mas projeto retorna à Câmara

Votação simbólica no Senado aprova medida com alterações; texto precisa ser revisado na Câmara dos Deputados

Da Redação

Brasília, 13 de dezembro de 2023 – O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (12), o texto-base da regulamentação das apostas online, contudo, devido a modificações, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados.

O texto prevê a taxação das apostas em eventos esportivos reais, como jogos de futebol e vôlei. A proposta aprovada na comissão estabelece uma tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta, reduzida em relação à alíquota inicial proposta pelo governo, que era de 18%. O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), foi responsável pela diminuição na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Para operar legalmente por cinco anos, as empresas terão que pagar uma outorga de até R$ 30 milhões, com a possibilidade de uma mesma empresa pagar esse valor para operar até três marcas comerciais. O texto original propunha a renovação a cada três anos.

Os apostadores, por sua vez, serão tributados em 15% sobre os ganhos que ultrapassarem a isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112. Inicialmente, o governo tinha a intenção de cobrar 30%.

O projeto, inserido no pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024, teve estimativas variáveis de arrecadação ao longo do ano, inicialmente prevendo R$ 3,2 bilhões em 2023 e R$ 6 bilhões em 2024. No entanto, devido ao atraso na votação em 2023, a previsão para o ano atual foi eliminada, caindo para R$ 700 milhões em 2024. As mudanças no Senado podem reduzir ainda mais essa estimativa.

Após a aprovação do texto-base, o Plenário também aprovou um destaque do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online não vinculados a competições esportivas. Esta medida mantém a ilegalidade dos cassinos online e enfraquece ainda mais o projeto do governo.

Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, foram incluídas exigências para as empresas de apostas esportivas operarem no país. É necessário que ao menos um sócio seja brasileiro, detendo no mínimo 20% do capital social. Além disso, esse sócio ou acionista não pode ter vínculos com sociedades anônimas de futebol, ser dirigente de equipe esportiva no Brasil, atuar em instituições financeiras ou de pagamento que processem apostas em quota fixa.