Senado aprova PEC da Reforma Tributária em segundo turno por ampla maioria

Proposta simplifica sistema tributário e destina verba ao Fundo de Desenvolvimento Regional

Da Redação

Brasília, 09 de novembro de 2023 – na noite desta quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou em segundo turno, com uma votação expressiva de 53 votos a favor e 24 votos contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (45/2019). A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será avaliada à luz das modificações realizadas pelos senadores.

A Reforma Tributária visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, consolidando cinco impostos em três, além de introduzir uma trava para a carga tributária e estabelecer um regime tributário diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.

Outro destaque da PEC é a destinação de uma verba substancial de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado com o propósito de compensar estados e municípios por eventuais perdas na arrecadação.

Após a votação em primeiro turno, os senadores identificaram três emendas relevantes, que foram discutidas e analisadas separadamente. Por meio de um acordo, o plenário aprovou uma dessas emendas, proposta pelo líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), que estabelece a criação de um fundo de sustentabilidade e diversificação econômica destinado aos estados da Amazônia Ocidental e ao Amapá, por meio de uma lei complementar. As outras duas emendas destacadas foram rejeitadas.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária, desempenhou um papel fundamental ao acolher aproximadamente 250 sugestões entre as mais de 800 protocoladas pelos senadores. Após apresentar seu parecer em 25 de outubro, ele incorporou novas emendas e acrescentou um complemento de voto antes da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou o parecer no dia 7 de novembro.

“Se essa reforma não é a ideal, ela é muito melhor do que temos hoje”, afirmou o relator, destacando os avanços alcançados com a proposta. “Esta é a primeira reforma tributária que o Brasil constrói em regime democrático.”