SEMOB-JP inicia ação para regularizar veículos elétricos nas orlas de João Pessoa

Medida restringe circulação de veículos autopropelidos; fiscalização será intensificada

Da Redação

João Pessoa, 27 de dezembro de 2023 – A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (SEMOB-JP) iniciou uma ação educativa para orientar a população e comerciantes sobre o uso de veículos autopropelidos elétricos nas orlas de Cabo Branco e Tambaú, além do Largo de Tambaú. Essa medida faz parte dos esforços para regularizar o trânsito desses veículos na cidade.

O diretor de operações da SEMOB-JP, Sanderson Cesário, explicou que a Resolução 992 do Conselho de Trânsito autorizava a circulação desses veículos. Entretanto, uma medida provisória (MP Nº 40) foi editada pelo prefeito em decorrência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, restringindo a circulação desses veículos nas orlas mencionadas.

Cesário esclareceu as categorias envolvidas: a bicicleta elétrica, operada apenas com pedalagem, permanece permitida. Já os veículos autopropelidos, com acelerador, estão sujeitos a restrições. Ele destacou a predominância de veículos importados da China que, amparados pela resolução anterior, circulavam livremente.

A partir desta sexta-feira (29), haverá fiscalização rigorosa e recolhimento imediato desses veículos nas praias, ciclovias, ciclofaixas, calçadas e largos. Proprietários flagrados terão que pagar multa de mil reais para retirar o veículo, sendo encaminhado a leilão público após 60 dias, se não o fizerem. Reincidências resultarão em multas dobradas.

Segundo Cesário, a medida visa controlar o trânsito desordenado e os riscos causados pela falta de consciência dos condutores, frequentemente envolvidos em acidentes na região. A SEMOB-JP apela à população para respeitar as novas regras, priorizando a segurança e a ordem no trânsito local.

“Essa medida foi necessária por meio de um TAC com o Ministério Público, diante do trânsito desordenado e dos riscos à população. Veículos flagrados serão recolhidos ao pátio”, esclareceu Cesário.