Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade estabelece prazos para regularização de aterro sanitário

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apresentou, nesta quarta-feira, 22, 25 itens em uma notificação que estabelece prazos para regularização do aterro sanitário localizado no município de Marituba, de responsabilidade da empresa Guamá Tratamento de Resíduos.

O documento foi divulgado durante uma coletiva de imprensa organizada pela Semas que contou com a presença do secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha; do secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Belo; da diretora de Licenciamento Ambiental da Semas, Edna Corumbá e outros gestores e técnicos do órgão ambiental.

A notificação descreve medidas técnicas emergenciais que se fazem necessárias, devido constatação de falhas operacionais detectadas pela equipe de licenciamento do órgão ambiental durante vistorias técnicas in loco, que nas últimas semanas vêm sendo realizadas diariamente.

Foram 14 autos de infração aplicados pela Semas durante o ano de 2016, destes, cinco foram apurados e lavradas as multas, totalizando cerca de 150 mil reais, e os demais documentos estão em avaliação jurídica para verificação de valores. Outros 14 autos de infração foram aplicados nos primeiros meses do ano de 2017.

Em virtude do descumprimento de determinações anteriores, a notificação estabelece prazos para que a empresa possa regularizar os problemas detectados. Entre as determinações, destacam-se o prazo de 30 dias para que seja feita a cobertura definitiva dos resíduos expostos; 15 dias para instalação de sistema de drenagem pluvial definitivo e, no mesmo prazo, cobertura da lagoa de chorume que está descoberta; 20 dias para apresentar tecnologia destinada a amenizar o odor; 10 dias para apresentar plano de investigação ambiental para constatar possíveis irregularidades, como contaminação de solo ou corpo hídrico; entre outras determinações que envolvem a qualidade do solo, destinação do chorume e adequação operacional.

Caso as medidas estabelecidas pela Semas não sejam cumpridas, a empresa deverá pagar multa diária de 100.000 UPF’s (Unidades de Padrão Fiscal) o que equivale a aproximadamente 320 mil reais por dia. Além disso, a empresa pode sofrer novas autuações por infração continuada.

A Carta Consulta para abertura do processo de licenciamento ambiental da empresa foi entregue à Semas em 2009. A emissão da Licença Prévia (LP) foi realizada em 2012, a Licença de Instalação (LI) em 2013 e a Licença de Operação (LO) em 2014. A Revita iniciou as atividades em junho de 2015 e no mesmo ano a empresa obteve a Renovação de Licença de Operação. O aterro sanitário recebe resíduos vindos dos municípios de Belém, Ananindeua, Santa Izabel, Benevides, Marituba e Santa Bárbara.