Secretaria de Administração Prisional entrega as novas carteiras de identidade funcional

Impresso em papel moeda e com o brasão do Estado de Minas Gerais, documento possui diversos mecanismos de segurança

 

O secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, entregou nesta quarta-feira (28/6), a carteira de identidade funcional das quatro carreiras de servidores da Seap. A entrega ocorreu no próprio gabinete e foi simbólica. Oito servidores representaram todas as classes de colaboradores do Sistema Prisional.

Os outros funcionários receberão o documento depois que seguirem estes passos: preencher requerimento específico que será disponibilizado na intranet; entregar duas fotos 3×4 recentes; duas cópias frente e verso da Carteira de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação; duas cópias do CPF e ficha do Sistema Nacional de Armas (SINARM), devidamente preenchida e emitida pela Polícia Federal (caso o solicitante seja Agente de Segurança Penitenciário efetivo).

Todos os documentos devem ser encaminhados à Superintendência de Recursos Humanos da Seap.

Para o secretário, as identidades funcionais são mais uma conquista dos servidores do Sistema Prisional e mais uma ação do Governo do Estado pela valorização dos profissionais.

“É uma carteira que atende a todas as recomendações e determinações legais e que vale efetivamente como um documento sério. Identifica não apenas e individualmente o servidor, mas, sobretudo, a classe à qual vocês pertencem”, enfatiza o secretário.

Para a agente de segurança penitenciário, Gilsilene Souto, há 9 anos no Sistema Prisional, a identificação expressa a relevância do trabalho que tem sido realizado nesta gestão. “A sensação é de reconhecimento pelo nosso trabalho. São anos de luta! Esse é um marco histórico na vida institucional do agente penitenciário. Só tenho a agradecer ao secretário e à Seap.”

Conhecendo a nova carteira

A nova carteira é uma demanda antiga dos servidores do Sistema Prisional. A concretização é fruto de uma série de estudos do Gabinete do Secretário, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Recursos Humanos e da Assessoria de Planejamento.

Para que isso fosse possível, foi preciso a edição do Decreto, o 47.183, de 10 de maio de 2017, que atribuiu ao secretário poderes para a expedição do novo documento.

A partir do decreto, os estudos evoluíram em termos de modelo e formatação e, com a edição de uma resolução específica para regular o assunto no âmbito da Seap, a expedição da nova carteira se tornou realidade.

No dia 16 maio de 2017, o documento foi apresentado pelo secretário aos representantes das entidades de classe e a servidores das diversas carreiras da Seap. O evento também contou com a presença do assessor-chefe de Relações Trabalhistas e Institucionais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Calazans.

Características da nova carteira

Impressa em papel moeda e com o brasão do Estado de Minas Gerais, a carteira possui diversos mecanismos de segurança como o selo holográfico, impressões visíveis apenas com luzes ultravioleta, números de série para controle interno e QRCode.

O QRCode (Quick Response) é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado, usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Esse código será convertido em informações contidas na identidade funcional, dando legitimidade ao documento.