RJ: vereadores aprovam alteração na jornada da Guarda Municipal

Mudança é para caso de necessidade temporária de interesse público

Pela primeira vem em sessão legislativa virtual, com votação por meio de aplicativo para smartphone, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou neste domingo (22), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 164/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 100/2009, texto que trata da Guarda Municipal (GM).

A matéria foi votada em regime de urgência e recebeu parecer conjunto das comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Segurança Pública. Participaram da sessão virtual 49 dos 51 vereadores.

Foram acrescidos dois parágrafos ao artigo 13-A, que discrimina as jornadas de trabalho, divididas em: 40 horas semanais em dias úteis para a função administrativa; escala de plantão de 12 por 60 horas; e escala de plantão 24 por 72 horas.

A mudança estabelece “no caso de necessidade temporária de excepcional interesse público, fica autorizado o Poder Executivo a adotar jornada de trabalho diversa do disposto neste artigo, até que cesse a circunstância que deu ensejo à decretação”.

O outro parágrafo determina que as hipóteses em questão são as relacionadas na Lei Municipal nº 1.978/1993. A primeira delas é “combate a surtos epidêmicos e realização de campanhas de saúde pública”.

Os vereadores aprovaram o texto com a emenda apresentada pelo vereador Jones Moura (PSD), que restringe a alteração da carga horária ao período de combate à pandemia do covid-19. A proposta será votada novamente após um intervalo de 48 horas.

Está agendada para hoje (23) às 16h nova sessão extraordinária virtual. A pauta ainda não foi divulgada.

Fiscalização nos BRTs

Para cumprir a decisão da Secretaria Municipal de Transportes de reduzir em 50% a capacidade nos ônibus e coibir que passageiros sejam transportados em pé, bem como evitar aglomerações, a Guarda Municipal iniciou ontem (22) uma operação nos corredores do BRT, sistema de transporte por ônibus em faixas exclusivas.

Ao todo, 232 agentes e 31 veículos, sendo 18 motos, irão atuar na fiscalização de 67 estações. Segundo a comandante da GM, inspetora Tatiana Mendes, a operação começou às 5h e segue até sexta-feira (27).

“A Guarda Municipal do Rio, a partir deste domingo, vai estar atuando em 67 estações do BRT com 232 guardas municipais, tudo para prevenir o coronavírus. É importante ressaltar que esse trabalho que nós fazemos em todos os BRT, a Transoeste, Transolímpica e Transcarioca, é para evitar aglomerações, da mesma forma para que todo ônibus do BRT saia apenas com passageiros sentados”.

Segundo a prefeitura, o BRT Transoeste, que passou o sábado fechado, pode ter o funcionamento suspenso novamente caso seja constatada aglomeração e superlotação. No balanço divulgado na tarde de ontem, o BRT havia sido multado 37 vezes por transportar passageiros em pé nos ônibus.

Com o mesmo objetivo de coibir a concentração de pessoas, as equipes da GM também estão atuando em 22 pontos turísticos e áreas de proteção ambiental interditados, além de 23 praças e áreas de lazer da cidade, inclusive praias.

Outras medidas da prefeitura

A prefeitura do Rio de Janeiro determinou também que não haja filas nos supermercados. Os estabelecimentos estão autorizados a funcionar 24 horas e todo terão que fazer entrega em domicílio, com prazo máximo de 48 horas e prioridade na entrega para os idosos. Os caminhões de carga tiveram as restrições para circulação suspensas.

A partir de quarta-feira (25), os três restaurantes populares da cidade, em Bangu, Bonsucesso e Campo Grande, passam a servir também jantar. Os valores são R$ 0,50 para café da manhã e R$ 2 para almoço ou jantar. As feiras de artesanato, feirarte, de economia solidária e de ambulantes estão suspensas até o dia 31 de março. As feiras livres passam a funcionar de 15 em 15 dias e as orgânicas estão mantidas.

A prefeitura anunciou também que fará parcerias com hotéis para receber idosos sem sintomas que morem em comunidades ou locais onde seja difícil evitar aglomeração. Para a população em situação de rua, o executivo municipal informou que vai disponibilizar três abrigos para as pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, em Honório Gurgel (cedido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), no Sambódromo e no Santo Cristo. Atualmente são 2,4 mil cadastrados.

Ao Ministério da Defesa, a prefeitura vai pedir que militares circulem em áreas residenciais e comerciais para abordar pessoas, principalmente os idosos, e passar orientações sobre a necessidade de evitar estar nas ruas. Os estudantes dos ensinos médio e fundamental das escolas públicas municipais tiveram a gratuidade nos transportes públicos suspensa.

Situação do município

A Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Instituto Pereira Passos, lançou ontem (21) um painel onde a população pode acompanhar a situação do contágio pelo novo coronavírus na cidade. A página na internet disponibiliza informações sobre o número total de infectados, casos suspeitos, internados e óbitos, além da evolução da epidemia na cidade e distribuição por bairros, idade e gênero.