Rio é primeiro estado a ter plano e conselho de promoção da liberdade religiosa

Com um diálogo inter-religioso aos pés da estátua do Cristo Redentor, no Morro do Corcovado, no Rio de Janeiro, foram apresentados hoje (23) o Plano Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa e o Conselho Estadual de Defesa da Promoção da Liberdade Religiosa, o primeiro do tipo no país. O evento marcou também o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado no domingo (21).

Segundo a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDMHI), o plano vai estabelecer políticas públicas para a promoção da liberdade religiosa em todo o estado. O secretário Átila Nunes disse que as ações serão permanentes e programáticas, com recomendações para a aplicação do princípio da laicidade do Estado e a garantia da liberdade de crença e culto em espaços públicos e privados.

Segundo ele, o foco será a conscientização dos servidores públicos para assegurar a aplicação desses princípios livres de preconceitos e discriminações. “Não basta apenas tolerar a crença dos outros, é necessário respeitar o livre exercício da fé”, defendeu no evento. O secretário destacou que a subnotificação também será combatida.

“Hoje, ao término do ano, você não consegue nem quantificar exatamente qual é o tamanho do problema desse tipo de preconceito. E a partir daí você enfraquece qualquer tipo de construção de política pública. E quando nós conseguimos tirar a verdadeira fotografia, em termos de crimes de ódio e de preconceito em nosso estado, certamente nós vamos, primeiro, entender a gravidade desse tipo de problema e, em segundo, nós vamos desenvolver, cada vez mais, políticas preparadas e adaptadas para combater esse tipo de intolerância”, disse o secretário.

O representante do candomblé, Márcio de Jagum, lembrou que estudos mostram que a religião de origem africana é mais atacada no país. Para ele, o plano “dá um alento”, no sentido de que o estado e as autoridades “estão interessadas em minimizar o problema”.

“Desde que o Brasil é Brasil existe intolerância religiosa, existe preconceito sócio-étnico-racial. Mas, nesse momento, as autoridades do estado do Rio de Janeiro dão um passo pioneiro, no sentido de que é a primeira unidade federativa que lança um plano dessa proporção, que abrange eixos como a educação, a saúde, a segurança pública, a cultura, tanto para conscientizar os operadores do direito, os agentes públicos, como também para delimitar as áreas e a abrangência da laicidade do estado, que é um grande patrimônio da nossa constituição”.

O sacerdote bruxo da religião wicca Og Sperle, um segmento pagão, disse que o plano é importante para mostrar que “não há diferença entre as religiões”. “Dentro da nossa religião tem uma frase que diz ‘aquilo que nos une é muito maior e mais importante do que o que nos separa’. E é por isso que todos estamos aqui, pelo que nos une. Então o que a gente quer e a gente roga é que haja respeito e união”.

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) também participaram do evento. Segundo a assessora de Direitos Humanos e Minorias do MPE, Eliane Pereira, disse que o Ministério Público tem acompanhado as medidas que precederam o lançamento do plano e do conselho e cumpre o papel de fomentador de boas políticas públicas.

“Tendo em vista a gente constatar que se trata de uma política pública acertada, não só em relação às liberdades religiosas, mas também a questão do estado laico, cabe ao Ministério Público apoiar, participar das reuniões, não integrando os conselhos, mas fomentando de todas as maneiras medidas que tornem esse plano e esse conselho o mais produtivos possível”.

O reitor do Santuário do Cristo Redentor, padre Omar, elogiou a iniciativa e disse que o local da cerimônia simboliza a integração e alinhamento de valores para o trabalho, já que a estátua, que representa a cidade, e o sol, que estava muito forte durante a cerimônia, são símbolos de todos.

“Na dúvida, diante do diferente, de um pensamento diferente, a gente abre os braços, como o Cristo Redentor, e certamente a gente vai estar cumprindo a nossa missão do amor, que é o que deve fundamentar toda a prática religiosa”.

Também participaram do lançamento do Plano Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa representantes das religiões evangélica, igreja anglicana, movimento interreligioso, hare krishna, judaísmo e muçulmana, além da primeira dana do estado, Maria Lúcia Horta Jardim.