Rigor do Estatuto do Servidor busca eliminar irregularidades no serviço público de Alagoas

Maceió (AL) – O Governo de Alagoas tem a justa preocupação em reprimir, com agilidade e eficiência, a desordem de cargos ou descontinuidade dos serviços por parte de servidores públicos efetivos do Estado. O desamparo administrativo e o consequente risco de danos ao interesse público prejudica a sociedade alagoana e vai de encontro ao que a gestão do governador Renan Filho vê como prioridade.

É dever inerente ao cargo público a frequência assídua e pontual ao serviço. Tendo o servidor faltado ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sem justificar sua ausência aos seus superiores, é dever da Administração perscrutar, por intermédio de processo disciplinar, se há interesse ou não do mesmo na prestação do serviço público.

Durante a gestão de Renan Filho, 38 servidores efetivos foram demitidos por conta de faltas injustificadas. Além desses, outros 92 foram indicados pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) para a demissão, e estão aguardando parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Christian Teixeira, define as atitudes tomadas pelo Governo de Alagoas como pontuais e necessárias para pôr em prática os dispositivos legais na administração pública.

“O Governo de Alagoas tem mantido as medidas para viabilizar a efetiva apuração e punição desses servidores. As demissões incluem a reprovação do Estado à ociosidade,  falta de zelo e negligência perante o serviço público e põe em prática a punição aos atos de improbidade administrativa”, explica o secretário.

Teixeira reforçou a atuação da Seplag neste sentido. “Uma força-tarefa foi criada para colocar a casa em ordem. Queremos deixar o alerta de que vamos reprimir quem comete irregularidades”.

Para Maria Inês Silva, presidente da CPAD, é necessário julgar e punir com rigor os desvios. “É tarefa da Comissão ser implacável com aqueles que não andarem na linha. Esperamos dar andamento ao afastamento de servidores que recebem salários do Estado sem cumprir as horas de trabalho que deveriam estar prestando à sociedade. Com isso, queremos fortalecer os compromissos da administração pública e ser mais atuantes na questão da impunidade em casos de abandono do cargo”, acrescentou a servidora pública.

Cabe à Seplag, por meio da CPAD, a tarefa de envidar todos os esforços, a fim de demonstrar não só a materialidade da falta ao serviço, bem como a vontade consciente do servidor em dele se ausentar.