Repasse extra do FPM será pago na próxima sexta-feira

Repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios, referente a 0,25% da arrecadação do IPI e IR, será pago na sexta e a estimativa é de R$ 1,8 bilhão para todos os municípios brasileiros

Por Giovanna Gabriela

João Pessoa, 6 de setembro de 2023 – Na próxima sexta-feira (8), os municípios brasileiros receberão o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o final de agosto de 2023.

De acordo com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), o pagamento será efetuado em uma conta específica no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor total seja em torno de R$ 1,8 bilhão, destinado a todos os municípios do Brasil.

O repasse extra, conhecido como “1% de setembro”, será pago integralmente somente em 2025, conforme o acordo feito durante a aprovação do repasse adicional aos municípios. A Famup destaca que, tradicionalmente, o FPM costuma apresentar queda em setembro devido à sazonalidade da arrecadação, e esse foi um dos motivos que levaram a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.

Outro ponto relevante destacado pela Famup, seguindo orientações da CNM, é que neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, uma parte do recurso deve ser aplicada em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

O presidente da Famup, George Coelho, ressaltou a importância desse repasse para os municípios, pois trata-se de uma receita que entra nas contas como disponível, não vinculada, e não sofre deduções do Fundeb. Ele enfatizou que esse valor é significativo para ajudar os prefeitos a enfrentarem a difícil realidade financeira.