Relp: programa contou com mais de 380 mil adesões

Receita Federal divulgou número de pedidos nesta segunda-feira (6). O prazo final para solicitar participação no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no mbito do Simples Nacional (Relp) se encerrou no último dia 3 de junho

O número de adesões ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) chegou a 380.322, conforme informou a Receita Federal nesta segunda-feira (6). O prazo final para solicitar participação no programa se encerrou no último dia 3 de junho. 

Do total registrado, 255.695 pedidos foram feitos por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI). O maior pico foi registrado no dia 31 do mês passado, com mais de 50 mil adesões.

A Receita Federal acreditava que mais de 400 mil empresas aderissem ao programa. Esses negócios têm débitos da ordem de R$ 8 bilhões. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) projetava que cerca de 256 mil empresas participassem do parcelamento, em um montante que deve atingir os R$ 16,2 bilhões.

Por meio do Relp é possível diminuir e até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia. Quanto maior tiver sido a queda no faturamento, maior será o desconto em cima dos débitos. É o que destaca a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Lilian Toledo.

“O Relp possibilita aos empreendedores fazer a negociação de dívidas tributárias com condições muito boas, como, por exemplo, parcelamentos em até 15 anos de débitos fiscais, possibilidade de 90% de descontos em multas e juros e 100% em encargos de honorários advocatícios. São condições muito boas para quem está devendo para o Fisco”, pontua. 

Em relação ao saldo dos passivos, poderá haver parcelamento em 180 vezes, ou seja, em até 15 anos, com vencimento da entrada a partir de maio de 2022. A iniciativa permite o parcelamento de todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. 

Confira abaixo as adesões por estados:

RELP-SN		RELP-MEI
Estado	Quantidade	Estado	Quantidade
Acre	666	Acre	163
Alagoas	2.862	Alagoas	1.582
Amazonas	2.188	Amazonas	1.204
Amapá	799	Amapá	217
Bahia	17.766	Bahia	8.315
Ceará	12.869	Ceará	6.228
Distrito Federal	7.688	Distrito Federal	2.781
Espírito Santo	5.810	Espírito Santo	2.972
Goiás	10.818	Goiás	5.580
Maranhão	4.798	Maranhão	1.800
Minas Gerais	25.661	Minas Gerais	15.262
Mato Grosso do Sul	2.886	Mato Grosso do Sul	1.901
Mato Grosso	4.295	Mato Grosso	2.388
Pará	4.817	Pará	2.943
Paraíba	3.443	Paraíba	2.180
Pernambuco	7.059	Pernambuco	3.234
Piauí	2.905	Piauí	1.595
Paraná	16.657	Paraná	6.696
Rio de Janeiro	18.924	Rio de Janeiro	12.399
Rio Grande do Norte	4.181	Rio Grande do Norte	1.851
Rondônia	2.170	Rondônia	909
Roraima	411	Roraima	215
Rio Grande do Sul	15.182	Rio Grande do Sul	6.071
Santa Catarina	17.426	Santa Catarina	4.646
Sergipe	1.559	Sergipe	868
São Paulo	59.647	São Paulo	29.484
Tocantins	2.208	Tocantins	1.143
TOTAL	255.695	TOTAL	124.627

Relp 

O Relp é voltado à renegociação de débitos do Simples Nacional, inscritos ou não em dívida ativa da União, até 25 de fevereiro de 2022. A Lei Complementar (193/2022) que instituiu o Relp foi promulgada em março deste ano. Em abril, a Receita Federal regulamentou o programa por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.078.