Relatório do CNJ revela aumento do domínio do tráfico de drogas no Rio de Janeiro após decisão do STF

Restrições a operações em favelas contribuíram para expansão do Comando Vermelho, aponta estudo

Da Redação

Um recente relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados da Polícia Civil, aponta para um significativo aumento do domínio do tráfico de drogas no Rio de Janeiro desde a restrição a operações em favelas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020.

O documento destaca que, especialmente durante o início da pandemia da Covid-19, facções criminosas, com destaque para o Comando Vermelho (CV), expandiram sua atuação territorial após a decisão do STF.

Compilados por um grupo de trabalho do CNJ, os dados têm como objetivo embasar políticas públicas de segurança para o Rio de Janeiro, no âmbito da ADPF-635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas.

Essa ação estabeleceu a necessidade de as polícias justificarem a “excepcionalidade” para a realização de operações policiais em favelas. Embora o ministro Edson Fachin, relator da ação, tenha proposto 11 medidas para combater a letalidade policial no estado em maio de 2021, as operações não foram proibidas.

O relatório do CNJ destaca o fenômeno do “efeito ‘rouba-monte’”, indicando a expansão de um grupo criminoso mediante a tomada de territórios de outros grupos.

Apesar de reconhecer a importância das operações, o documento ressalta que o déficit de pessoal pode retardar as ações, aumentando a sensação de impunidade e o sentimento de revolta nas comunidades.

Além disso, o relatório aponta a necessidade de uma definição mais precisa do conceito de “excepcionalidade” para fins de realização das operações policiais em comunidades fluminenses, levantando questões sobre o entendimento do termo por parte do Ministério Público do RJ, da Polícia Militar e da Polícia Civil, cada um apresentando interpretações diversas.