Regularização fundiária do Distrito Federal evolui no primeiro semestre

Seis áreas foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF

De janeiro a junho deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) submeteu à análise do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) a regularização fundiária de seis áreas. Todas foram aprovadas, e os moradores estão a um passo de conseguir a escrituração dos lotes.

As áreas aprovadas ficam em Taguatinga, Brazlândia, Riacho Fundo I e Sobradinho II. Além dessas, o governador Ibaneis Rocha publicou decreto aprovando o projeto urbanístico de outras cinco áreas. A população estimada dessas áreas é de aproximadamente 13 mil pessoas.

A publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) é a última etapa, após a aprovação do Conplan, o que permite aos moradores darem entrada com registro em cartório. De acordo com o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, outros quatro processos de regularização já foram encaminhados ao Conplan.

Oferta ampliada

“A equipe técnica tem se dedicado bastante e conseguiu alcançar um número expressivo de análises de processos de regularização, possibilitando a conclusão de fases importantes e a oportunidade de registro e escrituração de lotes, garantindo a oferta de moradia legal à população do Distrito Federal”, resume Marcelo.

No Portal da Regularização, aumentou o número de consultas sobre o andamento dos processos. Em 11 meses de funcionamento, foram registrados mais de 30 mil acessos.  Além das regularizações, neste primeiro semestre, foram aprovados pelo Conplan três novos parcelamentos nas regiões do Jardim Botânico, Guará e Taguatinga.

Alvarás de construção

A demora de até dois anos para conseguir um alvará de construção para casas faz parte do passado. Somente neste primeiro semestre, a Central de Aprovação de projetos (CAP) emitiu 727 “alvarás de sete dias” para habitação unifamiliar, pelo rito simplificado.

No total do semestre, incluindo os alvarás para empreendimentos e serviços, esse número chega a 959. Na prática, significa a liberação para a construção civil de uma área aproximada de 975.273 m², equivalente a 136 campos de futebol.

959Número de alvarás emitidos no primeiro semestre. Áreas liberadas somam o equivalente a 136 campos de futebol

A CAP também vem adotando medidas para reduzir a burocracia. Um exemplo é a exigência de que as pranchas definitivas de projetos arquitetônicos em tramitação sejam apresentadas somente por meio eletrônico. Os interessados devem remetê-las com a assinatura digitalizada ou eletrônica e certificação digital do autor do projeto e do proprietário do imóvel ou representante legal.

Outro exemplo de simplificação de processos foi a mudança no Código de Obras e Edificações (COE), que permite a substituição dos laudos topográficos por croquis de locação no caso de construção de casas unifamiliares. A medida vai dar celeridade à emissão de cartas de habite-se – que, até o fim de junho, registraram 284 emissões.

“Além disso, estamos promovendo a construção de um portal interativo para a CAP, que vai trazer transparência e maior agilidade aos serviços de licenciamento”, adianta o subsecretário da CAP, Ricardo Vaz.

Projetos de requalificação

Na área de planejamento urbano, foram aprovados oito projetos de requalificação que, após a conclusão das obras, terão reflexos imediatos na melhoria da qualidade de vida população. É o caso dos projetos das vias W3 e W2 Sul, quadras 504 a 506, 502 e 503, 515 e 516.

“Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados no primeiro semestre de 2020, que demonstram que, apesar da pandemia, a equipe da Seduh, em teletrabalho, vem mantendo a produtividade em alta visando o atendimento da população em todos os sentidos” comemora o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Como meta para o segundo ano de governo, a Seduh trabalha na conclusão de alguns temas importantes para a população do Distrito Federal, como a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub).