Para promover a ação de cadastro de terra e georreferenciamento de imóveis rurais, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) assinou mais um convênio de regularização fundiária de terra com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). O convênio irá contemplar os municípios de Monte Alegre, Jundiá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Japi, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi.
A regularização fundiária e a consequente emissão e entrega de títulos de terra para o agricultor familiar concede segurança jurídica e, além disso, a oportunidade do trabalhador rural acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo, como por exemplo, acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar atividades de investimento e custeio para produção em sua terra, fortalecendo a agricultura familiar.
Serão beneficiadas 4.292 famílias de agricultores familiares dos oito municípios citados, e o orçamento para a ação está em 3,7 milhões, sendo a contrapartida do governo do estado de R$ 249.999,00.
Atualmente, outro convênio com a Sead está beneficiando 13 municípios do nosso estado, das regiões do Alto Oeste e do Mato Grande. São eles: Venha- Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara.
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