Reforma Tributária brasileira isenta diversos setores de impostos para pessoas com TEA ou deficiência

Produtos da cesta básica, medicamentos, e carros para pessoas com deficiência estão entre os itens beneficiados pela reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados

Da Redação

A reforma tributária brasileira, atualmente em fase de regulamentação, trará mudanças significativas para diversos setores da economia, isentando de impostos uma série de bens e serviços essenciais. Entre os itens beneficiados estão produtos da cesta básica, medicamentos, e automóveis para pessoas autistas ou com deficiência, entre outros.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10), segue agora para o Senado. O texto estabelece que as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão reduzidas a zero para diversos produtos e serviços, conforme especificações definidas na regulamentação.

Produtos e serviços isentos de impostos:

• Dispositivos médicos: Todos os dispositivos utilizados em tratamentos e diagnósticos médicos terão alíquota zero.
• Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência: Produtos que auxiliam a mobilidade e acessibilidade também serão isentos, promovendo inclusão social e melhoria da qualidade de vida.
• Medicamentos: A isenção tributária sobre medicamentos visa tornar os tratamentos mais acessíveis, reduzindo custos para pacientes e o sistema de saúde.
• Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual: Absorventes e outros produtos de higiene menstrual terão alíquota zero.
• Alimentos in natura ou pouco industrializados: Itens alimentícios essenciais como produtos hortícolas, frutas, ovos e carne serão isentos.
• Automóveis para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista: Automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou autismo terão alíquota zero.
• Automóveis para motoristas profissionais (táxi): Motoristas profissionais que adquirirem automóveis para uso como táxi também serão beneficiados.
• Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) sem fins lucrativos: Serviços oferecidos por ICTs sem fins lucrativos que contribuem para o avanço da ciência e tecnologia serão isentos de impostos.

Impacto e expectativas

A decisão de zerar as alíquotas para esses produtos e serviços visa facilitar o acesso da população a itens essenciais, promover a inclusão social e incentivar a inovação. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância dessas mudanças durante os debates sobre a regulamentação da reforma tributária. “Estamos trabalhando para criar um sistema tributário mais justo e eficiente, que atenda às necessidades da população e promova o desenvolvimento do país,” afirmou.

A transição para o novo sistema tributário será gradual, com plena implementação prevista para 2033.