A prática de maus tratos contra animais domésticos já é crime, previsto na Lei de Crimes Ambientais, e punido com detenção de três meses a um ano mais multa. Um projeto de lei pronto para votação no Plenário do Senado (PLC 39/2015) pune com mais rigor os atos de violência contra cães e gatos. O texto determina uma pena de prisão de até dois anos para quem matar os animais de estimação, e de até três meses pelo abandono. Para quem promover briga entre cães, a detenção pode chegar a um ano. O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Alvaro Dias (PV-PR) acredita que a agressão contra animais domésticos é uma conduta grave que deve ser reprimida.
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