Promotora de Justiça anuncia medidas legais contra construções irregulares na orla de João Pessoa

Empresas responsáveis enfrentarão ação do Ministério Público por descumprimento da lei

A promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante anunciou nesta quarta-feira (28) que tomará medidas legais contra as empresas responsáveis pela construção de prédios na orla de João Pessoa com altura acima do permitido por lei. Cabral adiantou que, com base em laudo técnico oficial recebido recentemente, será embasada uma ação legal que não se limitará apenas a exigir o cumprimento da lei.

“Ontem recebi o laudo técnico oficial que confirma as medidas reais dos prédios, as quais excedem os limites estabelecidos”, declarou a promotora em entrevista ao Jornal da Paraíba. Os dados técnicos serão utilizados para embasar a ação legal, que buscará não apenas a correção da altura limite, mas também a reparação do dano ambiental causado pela construção irregular.

“O Ministério Público solicitará a demolição da área excedente, juntamente com a reparação do dano ambiental, pois esse dano já existia no momento da construção”, enfatizou Cláudia Cabral à CBN Paraíba. Além disso, o MP buscará uma compensação por dano moral coletivo decorrente da infração.

Em relação ao empreendimento Way, que obteve na Justiça o direito de receber a licença de habitação (habite-se) mesmo descumprindo a lei, a promotora Cláudia Cabral assegurou que o Ministério Público irá recorrer da decisão da juíza Luciana Celler, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.