Projeto que põe fim às “saidinhas” de presos durante feriados é aprovado pela Câmara dos Deputados

Proposta segue para sanção presidencial após votação no Congresso

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que encerra as chamadas “saidinhas” de presos durante feriados. A medida, agora, aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

O relator do projeto é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para conduzir a aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo como secretário.

Atualmente, as saídas temporárias permitem que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, frequentem cursos profissionalizantes e participem de atividades sociais. No entanto, o projeto restringe essa concessão, mantendo a exceção apenas para detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

O relator argumentou que a sociedade se opõe ao benefício das saídas temporárias, citando estatísticas que indicam um aumento no número de ocorrências criminais após essas saídas, especialmente em datas comemorativas.

Além de abolir as “saidinhas”, o projeto trata da progressão de regime, condicionando-a à realização de exame criminológico favorável e ao bom comportamento do preso. Também prevê o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto e estabelece novas exigências para a progressão para esse regime.

No entanto, houve críticas à proposta. O autor do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), argumentou que o texto final acaba com o mecanismo de ressocialização de presos, ressaltando que apenas sair para estudar e trabalhar não é suficiente para promover a reinserção social.

O debate sobre o projeto dividiu opiniões entre os parlamentares, com alguns defendendo o fim das saídas temporárias como uma medida necessária para combater a impunidade, enquanto outros questionaram a eficácia da proposta e seus impactos sobre a ressocialização dos detentos.

Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que as novas medidas entrem em vigor e possam repercutir no sistema prisional brasileiro.