Projeto Florestas Plantadas vira lei e cria “poupança verde” para empreendedores de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, com emenda para garantir a participação de representantes do Legislativo no Conselho Estadual de Política Agrícola para Florestas Plantadas, o Projeto de Lei 85/16, que autoriza o Executivo a instituir a Política Agrícola para Florestas Plantadas.

O conselho, integrado por representantes das Secretarias do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), da Agricultura (Seagri), do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), representantes de instituição de ensino e pesquisa, dos produtores de florestas plantadas, passa a ser integrado, também, por um membro titular e outro suplente da ALE.

A medida, de acordo com a mensagem do Executivo nº 209, de 21 de outubro de 2015, tem o objetivo de fortalecer os processos produtivos e integração lavoura-pecuária-florestas (ILPF) ou sistemas florestais, incluindo principalmente os pequenos produtores no ciclo produtivo e de preservação do meio ambiente.

A nova política, além de assegurar o ciclo de desenvolvimento a partir da conservação de florestas nativas e de espécies de plantio, permite ao governo estadual atuar na legalização e o fomento de novos plantios de florestas. “A regulamentação vai gerar desenvolvimento rural integrado a outras cadeias produtivas, promovendo recuperação de áreas degradadas”, destacou o coordenador estadual de Floresta Plantada da Sedam, engenheiro florestal Edgar Menezes Cardoso.

Destacando a sustentabilidade como maior vantagem no plantio de floresta, Cardoso explicou que as empresas lucram e geram empregos e renda, causando o mínimo impacto ao meio ambiente, processo que poderá, inclusive,  associar este padrão de floresta como fonte de energia renovável e na absorção do gás carbônico

As áreas de florestas plantadas já existentes em regiões como as de Ouro Preto D’Oeste (Central) e Sul do estado são apontadas como uma “poupança verde” por empreendedores do setor.

O eucalipto e o pinus, por exemplo, respondem melhor em solo mais arenoso, mais pobre em nutrientes. Já a teca e o pinho cuiabano são espécies bem exigentes em relação à fertilidade da terra”, afirmou o engenheiro florestal.

O plantio de florestas é um excelente negócio a longo prazo e garante ganhos financeiros acima da média, especialmente ao pequeno produtor, que deve iniciar esse novo modelo econômico sem que a atividade desenvolvida no sítio seja afetada. Esta afirmação ecoa dos principais plantadores de floresta nas regiões de Pimenta Bueno, Vilhena, Ji-Paraná e Ouro Preto d’Oeste, que buscam mais parceiros na construção de um cinturão verde nas áreas degradadas.

O processo de extração e beneficiamento da madeira sofreu uma inversão, e agora a maior parte da madeira para exportação vem da floresta plantada, que oferece atrativos geradores de renda, como o beneficiamento, a goma-resina e o sequestro de carbono.

Antônio Marques, um dos maiores plantadores de pinus no estado, garante que plantar floresta é fácil, porém, é importante o acompanhamento técnico para obter os resultados desejados. As espécies comerciais já estão definidas e devem ser plantadas conforme o tipo de solo na região.

 

“É uma poupança verde. Além do ganho, o produtor rural não precisa desmatar, e contribui na recuperação de área degradada”, Gefeson Melo, do grupo Eletrogoes.

 

“É uma poupança verde. Além do ganho, o produtor rural não precisa desmatar, e contribui na recuperação de área degradada. É extremamente viável”, avalia o gerente Operacional, Gefeson Melo, do grupo Eletrogoes, empresa que vem pesquisando e selecionando o melhor da espécie em laboratório próprio, desde 2008, na região de Pimenta Bueno.

“Nossos estudos apontam o eucalipto com o melhor custo-benefício, tanto para o produtor quanto para a produção de energia renovável”, frisou o responsável pelo viveiro e floresta de eucalipto da Eletrogoes, o engenheiro florestal Carlos Alberto Soares Monteiro.

Todo o eucalipto produzido na região será fornecida à usina termelétrica movida à biomassa, que deverá ser inaugurada ainda em 2016 pelo grupo Eletrogoes. “De forma geral, a floresta plantada gera muito mais lucro do que a pecuária e a agricultura”, afirmou o engenheiro florestal, Aparecido Donadoni, destacando que os maiores plantios das espécies eucalipto e pinus já são visíveis ao longo da BR-364, no trecho entre Pimenta Bueno e Vilhena.

O governo estadual também incentivará o uso de biomassa florestal em aproveitamentos energéticos, principalmente nas propriedades rurais e nos programas de abastecimento energético para parques industriais.

ISENÇÃO

A medida isenta da obrigatoriedade da reposição florestal os empreendedores ou agricultores que utilizarem matéria-prima de floresta plantada. O Plano de Suprimento Sustentável (PSS) de empresas cujas atividades dependam do consumo de grandes quantidades de madeira bruta, carvão vegetal ou produto lenhoso priorizará a utilização exclusiva de produtos derivados de floresta plantada.

É considerada reserva legal, podendo ser explorado apenas mediante plano de manejo, florestal sustentável, o plantio, em qualquer idade, que tenha sido realizado para cumpri os percentuais de reserva legal previstos pela legislação em vigor à época do cultivo e atenda os critérios técnicos estabelecidos pelo órgãos estadual competente do Sisnama.

Para fins de regularização ambiental, são observados os percentuais previstos no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Os imóveis rurais que apresentaram déficit de reserva legal, em 22 de julho de 2008, poderão conseguir a regularização mediante recomposição, regeneração, compensação ou, se for o caso, substituição, total ou parcial, da vegetação por outra que atende aos critérios técnicos estabelecidos por órgão competente do Sisnama, dentro dos prazos estabelecidos pelo Programa de Regularização ambiental (PRA).

Os imóveis rurais com reserva legal desmatada irregularmente, após 22 de julho de 2008, devem regularizar a situação com base nos mesmos critérios definidos pelo Sisnama.

A exploração de floresta plantadas em áreas de uso alternativo do solo é livre, sendo equipara à atividade agrícola. Ficam isentos de plano de manejo florestal sustentável o manejo e a exploração de florestas plantadas em áreas de uso alternativo do solo.

Nas propriedades de agricultura familiar ou de empreendedor familiar rural, pequena propriedade ou posse rural familiar, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, a área de reserva legal é composta por plantios de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, espécies exóticas cultivadas em sistema intercalado ou e consórcio com espécies nativas da região em sistemas agroflorestais.