PL de Hugo Motta que confisca recursos do FGTS e de contas de cidadãos com dívidas em bancos gera repúdio

Hugo quer autorizar bancos a utilizarem automaticamente o saldo de clientes em contas e no FGTS em caso de não pagamento das suas dívidas no prazo de até 30 dias após o vencimento

O Projeto de Lei Complementar 40/2024 (PLC 40/2024), de autoria do deputado federal Hugo Motta (Republicanos), tem sido alvo de intensa discussão e repúdio por diversos setores populares. O projeto, que pode ser votado em regime de urgência nesta quinta-feira (9), autoriza os bancos a utilizarem automaticamente o saldo de clientes em contas e no FGTS em caso de não pagamento das suas dívidas no prazo de até 30 dias após o vencimento.

Essa proposta tem gerado preocupação devido ao potencial de prejudicar o povo e os trabalhadores, ao mesmo tempo em que beneficia o setor bancário. Além de permitir a apropriação de dinheiro em conta corrente, o texto também autoriza o confisco de 10% dos valores depositados no FGTS do devedor.

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) expressou sua preocupação com o projeto, questionando o fato de ele atingir apenas pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) e microempresas, enquanto as grandes empresas são poupadas.

Benevides alertou o povo brasileiro sobre as possíveis consequências do PLC 40/2024, destacando que, caso aprovado, os bancos teriam autorização para acessar automaticamente as contas bancárias dos clientes para cobrir dívidas com mais de 30 dias de atraso, sem necessidade de autorização prévia. Isso inclui dívidas de cartão de crédito, e, caso não haja saldo suficiente nas contas bancárias, os bancos poderiam sacar 10% do FGTS do devedor para quitar a dívida.

Diante dessas preocupações levantadas por Benevides e outros críticos do projeto, sua votação em regime de urgência levanta questões sobre o impacto potencialmente prejudicial que essa medida poderia ter para os brasileiros, especialmente aqueles em situação financeira mais vulnerável.