Procon de João Pessoa inicia Operação Verão 2025 e notifica 38 estabelecimentos da Orla da Capital

Ação fiscaliza bares, restaurantes e comerciantes para coibir preços abusivos durante a alta estação

Da Redação

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) deu início nesta sexta-feira (3) à Operação Verão 2025, com a fiscalização de 38 estabelecimentos comerciais, entre bares, restaurantes e similares, localizados na Orla de João Pessoa. O foco da operação é garantir que os preços praticados não estejam em desacordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que se refere a aumentos abusivos e injustificados.

O Procon-JP orientou os proprietários dos estabelecimentos a apresentarem, em até 48 horas, os cardápios com os preços praticados tanto em 1º de outubro de 2024 quanto atualmente. A exigência inclui também a comprovação fiscal das transações realizadas nessas datas, a fim de verificar se houve aumento excessivo dos preços durante o período de alta estação. Os vendedores de coco e os locadores de mesas e cadeiras também precisam justificar os preços atualmente cobrados.

Caso sejam identificados aumentos abusivos, as licenças de funcionamento dos estabelecimentos poderão ser cassadas. O Procon-JP esclarece que o aumento desproporcional de preços será punido com base no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe “a exigência de uma vantagem manifestamente excessiva do consumidor” e o “aumento de preços sem justa causa”.

A ação faz parte do compromisso da prefeitura em proteger os direitos do consumidor durante a alta temporada, quando o número de turistas na cidade cresce significativamente.

Atendimentos do Procon-JP:

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