Procon de Campina Grande fiscaliza cumprimento do Estatuto do Idoso nas passagens de ônibus

Fiscais do Procon averiguam denúncias de descumprimento do benefício de passagens para idosos na Rodoviária Argemiro de Figueiredo

Da Redação

Campina Grande, 13 de dezembro de 2023 – O Procon de Campina Grande realiza uma fiscalização especial no Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo nesta semana para assegurar o cumprimento do Artigo 40 do Estatuto do Idoso pelas empresas de ônibus de viagens. A ação surge de inúmeras reclamações recebidas pelo Disque 151, relatando dificuldades de acesso a passagens gratuitas ou com desconto de 50% para idosos.

O Artigo 40 da Lei 10.741/03 garante transporte coletivo intermunicipal e interestadual gratuito para maiores de 60 anos com renda de até dois salários mínimos. Cada ônibus deve reservar duas vagas gratuitas e, se estas já estiverem ocupadas, os demais idosos têm direito a pagar metade do valor da passagem (50%) em todas as viagens. Contudo, na cidade, consumidores alegam que a regra não está sendo obedecida.

Fiscais do Procon-CG iniciaram visitas aos guichês das empresas no Terminal Rodoviário na terça-feira (12) e continuarão até esta sexta-feira (15) para verificar as denúncias. Durante a ação, o órgão notifica as empresas para que justifiquem as reclamações, estabelecendo um prazo de 48 horas para apresentação de esclarecimentos sobre o não cumprimento da legislação.

O gerente de Fiscalização do Procon Municipal, Yuri Aires, destacou que, além das duas vagas gratuitas em cada ônibus, é obrigatório que as empresas garantam o benefício da meia passagem para todos os consumidores que atendam aos requisitos do Estatuto do Idoso. Aires também lembrou que os consumidores podem registrar reclamações pelo Disque 151 ou pelos números (83) 9.8186-3609 ou (83) 9.8185-8168. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro da cidade.