Primeira etapa da transposição de servidores do Amapá deve ser finalizada esse ano

Macapá (AP) – A primeira etapa da transposição dos servidores do Amapá, para o quadro da União, deve ser consolidada até o fim deste ano. O anúncio é da presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e advogada da União, Neleide Ábila, durante visita ao Palácio do Setentrião, na quinta-feira, 30.

A reunião com o governador Waldez Góes, o vice Papaleo Paes, além de gestores e colaboradores do Governo do Amapá que atuam na ação de transposição, faz parte da agenda da presidente no Estado. O objetivo do encontro foi alinhar algumas estratégias de trabalho, reduzindo pendências para dar celeridade ao processo.

Amanhã, dia 1º, Neleide Ábila e a presidente da 1ª Câmara de Julgamento de Transposição, Flavia Bastista, vão conduzir uma audiência pública com os servidores públicos, às 14 horas, no Teatro das Bacabeiras.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) recebeu mais de 9 mil processos de transposição no Amapá até maio de 2015. Os documentos foram enviados para a Comissão de Análise em Brasília (DF).

Desse total, mil são de servidores que já estão na folha e foram encaminhados para outro setor, restando aproximadamente 8 mil processos para análise. Até o momento já foram julgados 3.700 processos e mais de 1.700 foram deferidos.

A expectativa da presidente da Comissão Especial é que a análise da 1ª instância do passivo de 4 mil processos restantes, sejam finalizados até dezembro, permanecendo apenas a fase recursal.

Segundo a presidente da Comissão Especial, existem dois gargalos no trabalho realizado no Amapá, que com a colaboração e apoio do Estado serão minimizados. A decisão de deferimento depende da documentação completa. “Às vezes no processo está faltando um documento simples, com uma certidão previdenciária, por exemplo”, explicou.

Outro entrave é em relação as notificações ao servidor. Quase 40% das notificações encaminhadas, via correio, são devolvidas, seja porque o endereço está incompleto ou por não localizá-lo. “Estamos alinhando a colaboração do Estado para conseguirmos notificar a pessoa de uma forma mais ágil. Resolvendo essas pendências, seguramente a análise de todos os processos serão finalizadas em 2016. O Amapá está em uma posição privilegiada. Vamos terminar de julgar o Estado antes de Rondônia e Roraima”, afirma Ábila.

 

Prioridade

A agenda de transposição é uma prioridade do atual Governo do Amapá e um compromisso do chefe do Executivo estadual, Waldez Góes. Para ele, a medida é um reconhecimento de um direito constitucional.

De acordo com o governador, as medidas legislativas dão amparo a esse procedimento. “A visita da presidente da Comissão Especial vai acelerar a comunicação, nivelar informações e estratégias para consolidar a transposição esse ano”.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou na última terça-feira, 28, no Diário Oficial da União, a primeira portaria com 56 nomes de servidores pertencentes ao quadro do funcionalismo público estadual, aptos a passarem para o quadro da União. Os servidores que tiveram os nomes divulgados serão chamados pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp) para a fase final do processo.

A transposição dos servidores deve gerar uma economia mensal ao Estado, em R$ 17 milhões na folha de pagamento. A medida é resultado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, aprovada em maio de 2014, que dispõe sobre a opção para inclusão ou não no quadro da União.