Presidente do TCE-PB pode assumir João Pessoa e nega interesse de voltar a política após aposentadoria

Conselheiro Nominando Diniz confirma possibilidade de assumir prefeitura temporariamente, após mudanças na legislação municipal e estadual

Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, confirmou a possibilidade de assumir a Prefeitura de João Pessoa, caso haja necessidade. A declaração foi feita em entrevista ao programa “Ô Paraíba Boa”, da 100.5 FM, na noite desta segunda-feira (15).

Nominando explicou que a mudança na legislação municipal e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024 pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) respaldam essa possibilidade. A PEC permite ao presidente do TCE-PB integrar a linha sucessória da Prefeitura de João Pessoa em situações onde tanto o vice-prefeito quanto o presidente da Câmara Municipal estejam impedidos de assumir o cargo.

“A Constituição Federal aborda a substituição no âmbito do Poder Executivo estadual, e o Supremo Tribunal Federal entendeu que as câmaras municipais têm autonomia para decidir sobre essa matéria. Três outros estados já modificaram a Lei Orgânica municipal para permitir que outra autoridade possa substituir o prefeito. Fui procurado pelo prefeito Cícero Lucena, que me informou sobre sua viagem à França e a impossibilidade do vice-prefeito Léo Bezerra e do presidente da Câmara, Dinho, de assumirem devido à inelegibilidade. Aceitei após consultar sobre a matéria, com a condição de modificar a lei orgânica do município e a constituição do Estado, em conformidade com a constituição federal”, detalhou Nominando Diniz.

Durante a entrevista, Nominando também ressaltou a importância da prestação de contas dos municípios. “O Tribunal de Contas alerta os prefeitos mensalmente. Se o gestor cometer algum equívoco, o TCE alerta e orienta a corrigir, pois a prestação de contas é anual. A Constituição exige que os gestores entreguem até 31 de março a consolidação das contas do ano anterior. O TCE participa com cursos e orientação, promovendo a governabilidade”, destacou o conselheiro.

Aposentadoria

Nominando Diniz antecipou que pretende se aposentar no primeiro semestre de 2026, antes do tempo previsto, por razões pessoais. Ele afirmou que não tem interesse em voltar a disputar mandatos eletivos após se afastar da Corte de Contas.

“Se eu tivesse amor pelo cargo, não sairia. Tenho amor pela coisa pública. Por isso, posso marcar dia e hora para sair, porque já tenho tempo para isso. Estou bem e com vigor. Tenho herança em torno de 2 mil hectares em Princesa Isabel e quero cuidar disso. Tenho filhos e netos que nem conhecem a cidade. Preciso ver isso e deixar tudo dividido”, finalizou.

Com a aposentadoria de Nominando Diniz, a Assembleia Legislativa da Paraíba terá três vagas de conselheiros para preencher até 2026. Os outros conselheiros a se aposentar compulsoriamente são Arthur Cunha Lima, em dezembro deste ano, e Fernando Catão, em outubro de 2025.