Presidente da CMJP visita MPF e recebe convite para debate sobre emendas para a Saúde

Chefe do Legislativo de João Pessoa declarou apoio político da Câmara à demanda do Ministério Público Federal, para acompanhamento de melhor aplicação de emendas parlamentares

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Valdir José Dowsley (Avante), esteve na tarde desta terça-feira, 21, na sede do Ministério Público Federal (MPF) da capital paraibana e recebeu das mãos da procuradora Janaina Andrade e do procurador-chefe José Guilherme Ferraz, o convite para uma reunião que será realizada no próximo dia 31 às 10 horas. Nesta ocasião, vários órgãos e parlamentares paraibanos vão receber informações qualificadas para que possam destinar recursos de maneira eficiente para a área de saúde.

O chefe do Legislativo de João Pessoa declarou apoio político da Câmara à demanda do Ministério Público Federal, para acompanhamento de melhor aplicação de emendas parlamentares.

“A reunião do dia 31 será importantíssima para que sejam discutidas as questões de direcionamento específico das emendas. Vamos seguir o direcionamento do Ministério Público Federal”, declarou o presidente da CMJP na visita, que repassará o convite a todos os vereadores, para que se façam presentes no evento do dia 31 próximo.

A reunião desta terça contou ainda com a participação do vereador Bruno Farias (partido Cidadania), do procurador-geral do município de João Pessoa, Bruno Nóbrega, além de assessores.

Já para o encontro do dia 31 foram convidados todos os vereadores da capital, além dos deputados estaduais e federais, bem como os três senadores da República paraibanos. Participarão ainda do evento, que ocorrerá de forma híbrida (também com possibilidade telepresencial), representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PB), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público de Contas (MPC). A imprensa também está sendo convidada para participar do evento.

A procuradora Janaina Andrade ressaltou a importância de disponibilizar o máximo de informações aos parlamentares acerca dos recursos destinados à área da saúde, a fim de que as tomadas de decisão deles sejam as mais eficazes possíveis. Ela destaca ainda que é importante disponibilizar informações aos parlamentares sobre os municípios com maiores carências financeiras nessa área, bem como sobre a dimensão epidemiológica e demográfica, as necessidades e a capacidade dos serviços de saúde em cada localidade, conforme estabelecido pelo artigo 17 da Lei Complementar 141/2012. Além disso, segundo a procuradora, é necessário dar atenção à modalidade de transferência dos recursos, visto que, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), as emendas destinadas à área da saúde são, em sua maioria, executadas através do modelo fundo a fundo, sendo os fundos municipais os principais beneficiários dessas transferências.

“No tocante às transferências operadas via fundo a fundo, o parlamentar apenas indica o beneficiário do recurso, contudo, o objeto a ser financiado ou adquirido fica a cargo da escolha do gestor que irá realizar o dispêndio desse recurso, sem maior fiscalização por parte do governo federal”, explicou a representante do MPF, acrescentando que “de outra banda, em patamar bastante inferior, estão as transferências realizadas para instituições privadas sem fins lucrativos”

Os procuradores da República expuseram preocupações relativas à situação da saúde na capital e nos demais municípios paraibanos.