Prefeituras paraibanas são multadas pelo Tribunal de Contas por atraso no envio de dados financeiros

Nove municípios são penalizados pelo TCE-PB por falhas na atualização do sistema Sagres Diário

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) anunciou a aplicação de multas a nove cidades por não atualizarem em tempo hábil o sistema Sagres Diário, uma plataforma digital destinada ao registro imediato de empenhos, receitas e despesas. A exigência é que essas informações sejam enviadas eletronicamente dentro de 24 horas após o registro contábil, visando promover transparência e permitir a fiscalização efetiva dos recursos públicos.

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (10), o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, destacou que as prefeituras de Arara, Nova Olinda, Poço José de Moura, Santa Inês, e São Vicente acumulam 12 dias de atraso na atualização das informações. Por outro lado, Duas Estradas e Itatuba registram 11 dias de atraso; Cuité e Ingá, por sua vez, estão 10 dias atrasados.

Diniz confirmou que as multas já estão sendo aplicadas, embora não tenha detalhado os valores ou os prazos para pagamento. O sistema Sagres é uma ferramenta crucial de controle social, fornecendo acesso a informações detalhadas sobre a gestão dos recursos públicos, como o número de funcionários, seus salários, despesas empenhadas e receitas arrecadadas por prefeituras, câmaras municipais e o próprio governo estadual.

Esta medida reforça o compromisso do TCE-PB com a transparência e a responsabilidade fiscal, além de ressaltar a importância do envolvimento da sociedade na fiscalização da administração pública.