Lei sancionada pelo prefeito Cícero Lucena visa garantir segurança e organização nos espaços públicos
Da Redação
Desde sexta-feira (26), está proibida a circulação das chamadas “motos elétricas” nas calçadas, largos e ciclovias da orla da capital paraibana. A lei, sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (PP), abrange o trecho entre as praias de Cabo Branco, Manaíra e Tambaú.
Segundo o texto, aqueles que forem flagrados descumprindo a lei poderão receber uma multa no valor de R$ 1.000,00. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado e a moto pode ser removida.
As chamadas “motos elétricas” podem atingir uma velocidade de até 70 km/h, o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro. O documento estabelece uma velocidade máxima de 20 km/h para circulação na ciclovia.
Além disso, pedestres ou corredores estão proibidos de transitar pelas ciclovias ou ciclofaixas. Nestes espaços, apenas veículos não motorizados, como bicicletas, skates, patins, patinetes, triciclos e outros, incluindo os elétricos, estão autorizados a circular, desde que respeitem a velocidade máxima permitida de 21 km/h.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP), autarquia pertencente à Prefeitura de João Pessoa.