Prefeitura divulga novas regras para exploração da orla das praias de Cabo Branco e Tambaú

O TAC regulamentou o comércio ambulante, barracas, quiosques, restaurantes, assim como o horário de funcionamento desses serviços, além de prever também o reordenamento de práticas de atividades físicas da região

Da Redação

João Pessoa, 19 de outubro de 2023 – A Prefeitura de João Pessoa divulgou no Diário Oficial do Município os editais de chamamento que limitam a quantidade de pessoas que poderão explorar a orla das praias de Cabo Branco e Tambaú. São 344 vagas, distribuídas para comerciantes ambulantes da faixa de areia e do calçadão, artistas de rua, bugueiros, guias turísticos, embarcações e comerciantes que alugam mesas e cadeiras na praia.

Os editais foram publicados em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela gestão do prefeito Cícero Lucena (PP) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) em julho deste ano.

O TAC regulamentou o comércio ambulante, barracas, quiosques, restaurantes, assim como o horário de funcionamento desses serviços, além de prever também o reordenamento de práticas de atividades físicas da região.

Comerciantes ambulantes da faixa de areia

Para ambulantes da faixa de areia, estão sendo ofertadas 100 licenças. Os interessados selecionados deverão pagar uma taxa de uso de solo, que será calculada pela divisão de Controle de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb) na efetivação da inscrição. É importante destacar que a fabricação de bebidas e alimentos na faixa de areia depende de certificação da Vigilância Sanitária com menos de um ano de emissão.

Comerciantes ambulantes no calçadão

Já para ambulantes do calçadão, são disponibilizadas 100 vagas, divididas em dois turnos. São 40 vagas no horário das 05h às 16h, e 60 das 16h às 00h. Nesse caso, não é permitido circular na ciclovia, largos e praças da orla, utilizar ponto fixo, utilizar carrinho, nem vender artigos de vestuário, pet shop, jardinagem ou utilizar instrumentos que causem poluição sonora.

Artistas de rua

O edital autoriza a abertura de 30 vagas para circulação de artistas de rua nas orlas de Cabo Branco e Tambaú. É proibido usar amplificadores, caixa de som ou qualquer outro instrumento que cause poluição sonora, se apresentar nos largos de Tambaú e Gameleiras, e se apresentar fora do horário das 10h às 22h.

Guias turísticos, bugueiros e embarcações

No setor turístico, são oferecidas 144 vagas, sendo 60 para guias turísticos, 70 para bugueiros e 14 para embarcações turísticas. Os interessados também terão que pagar uma taxa de uso de solo, que será calculada pela Divisão de Controle de Posturas da Sedurb no momento da inscrição. É importante destacar que guias turísticos, bugueiros e embarcações não podem explorar o perímetro dos largos de Tambaú e Gameleiras.

Mesas, cadeiras e sombreiros

Comerciantes que alugam mesas, cadeiras e sombreiros terão apenas 60 vagas. O serviço de locação poderá ser prestado das 5h às 17h. Os permissionários terão até o dia 31 de março de 2024 para padronizar o material colocado para locação, seguindo especificações detalhadas no edital. Independentemente do total de conjuntos permitidos a cada comerciante, somente é permitido a cada autorizatário instalar previamente três conjuntos, com pelo menos 1,5 m de distância entre eles.

A seleção será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano, levando em consideração critérios como tempo de atuação no local, qualidade da estrutura utilizada, residência em João Pessoa e idade. Em caso de empate, será realizado um sorteio.