Prefeitura de João Pessoa veta projeto que proíbe crianças em paradas gay na cidade

Com ausência de Cícero Lucena, sobrou para Léo Bezerra, prefeito em exercício, considerar o projeto inconstitucional após análise da Procuradoria-Geral do Município, liberando crianças em parada gay

Da Redação

João Pessoa, 8 de dezembro de 2023 – A Prefeitura de João Pessoa vetou um projeto de lei (PL) que propunha a proibição da participação de crianças em Paradas LGBTQIA+ e eventos similares na capital paraibana. O veto foi assinado pelo prefeito em exercício, Léo Bezerra, já que Cícero Lucena está em viagem oficial. Assim, o vice tenta aliviar um pouco o desgaste ao prefeito de João Pessoa.

Léo disse que seguiu o parecer da Procuradoria-Geral do Município. O projeto, agora vetado, retorna à Câmara Municipal para nova análise.

A decisão do executivo baseia-se no parecer jurídico que aponta a inconstitucionalidade da proposta, elaborada pelo vereador Tarcísio Jardim (PP). A Procuradoria-Geral do Município, amparada por entendimentos dos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba, identificou uma premissa discriminatória contra a população LGBTQIA+ no projeto.

Segundo a promotora Liana Espínola, a lei proposta pelo vereador fazia uma diferenciação inconstitucional ao estabelecer restrições apenas para eventos LGBTQIA+, deixando eventos heteronormativos sem tais limitações. Além disso, a promotora ressaltou que regulamentações sobre a presença de crianças e adolescentes em eventos públicos devem ser previstas por lei federal, o que não ocorre no caso deste projeto.

Na defesa do projeto, o vereador Tarcísio Jardim havia argumentado que o objetivo era proteger as crianças de “ideologias sexuais”. A situação agora aguarda a análise e deliberação final da Câmara Municipal de João Pessoa.