Prefeitura de Campina tem 48 horas para remover anúncios de Jogo do Tigrinho dos ônibus da cidade

Defensoria Pública recomenda retirada de publicidade de jogos de azar em Campina Grande

Campina Grande, 12 de setembro de 2024 – A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) emitiu uma Recomendação à Prefeitura Municipal de Campina Grande para que, no prazo de 48 horas, tome as medidas necessárias para a retirada de qualquer publicidade relacionada a jogos de azar, como o “Jogo do Tigrinho”, que esteja veiculada nos ônibus que circulam pela cidade e áreas adjacentes.

A recomendação surgiu após denúncias de que esses anúncios estavam presentes no transporte público, o que, segundo o documento, expõe grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, aos riscos dos jogos de azar. A Coordenadoria de Direitos Humanos, Cidadania e Ações Coletivas (Necidh) de Campina Grande fundamentou sua recomendação nos princípios constitucionais e nas leis que regulam a publicidade de conteúdos sensíveis e a proteção dos direitos infantojuvenis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90).

O defensor público Marcel Joffily enfatizou a importância da medida: “Essa recomendação é essencial para proteger a população, especialmente crianças e adolescentes, que são mais suscetíveis a essas influências. Jogos de azar, como o ‘Jogo do Tigrinho’, podem causar graves danos econômicos e psicológicos, e permitir sua promoção em locais públicos, como na rede de transporte, é uma violação ao direito à saúde e à proteção do consumidor”, afirmou.

Além disso, a recomendação se baseia em uma decisão recente da 35ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, que determinou o bloqueio de sites que promovem o “Jogo do Tigrinho”. A Defensoria destaca que a não conformidade com a recomendação no prazo estipulado será considerada uma negativa, podendo resultar em outras ações judiciais pertinentes.