Prefeito Fernando Haddad vai regulamentar Uber em SP até junho por meio de decreto

Prefeito da capital paulista quer um desfecho rápido para o assunto. Taxistas reclamam de medida e alegam “concorrência desleal” por parte do aplicativo

Após a votação sobre o funcionamento do Uber ser adiada algumas vezes, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), revelou que pretende regulamentar o aplicativo na cidade por meio de decreto.

Em entrevista para a rádio CBN nesta quinta-feira, 05/05, Haddad afirmou que a regulamentação do Uber será feita ainda no primeiro semestre deste ano por meio de decreto.

Pressões de taxistas contrários o Uber já fizeram a votação ser barrada diferentes vezes pela Câmara Municipal de SP, atrapalhando os planos de Haddad, que quer um desfecho rápido para o assunto.

Lucro menor

Vale notar que Haddad também agiu recentemente para diminuir o lucro do Uber na capital paulista. Na última semana, o prefeito propôs um substitutivo ao PL 421/2015, de José Police Neto (PSD), para atender reclamações recentes dos próprios motoristas do Uber, que consideram abusiva a taxa de operação cobrada pela empresa norte-americana. Eles também reclamam que a companhia baixou em 15% os valores cobrados nas corridas no fim de 2015, o que afeta diretamente os seus ganhos.

Atualmente, o Uber fica com 25% do valor total das corridas feitas pela categoria Uber X (mais barata) e 20% no Uber Black (mais cara). Haddad propõe que esse porcentual seja de até 15%.

Regulamentação do Uber

O texto da minuta  da prefeitura para regulamentar aplicativos como o Uber em SP prevê a possibilidade de que motoristas (mesmo os que não são taxistas) cadastrados via aplicativos possam prestar serviços de transporte individual de passageiros. O documento regulamenta a “exploração intensiva da malha viária pelos serviços de transporte individual remunerado de utilidade pública”, e prevê que as empresas de aplicativos – como o Uber – possam receber autorização para operar mediante a compra antecipada de créditos de uso da malha viária calculados por quilômetros e previamente estabelecidos em um termo de acordo entre o aplicativo e a Prefeitura.

Os créditos poderão ser usados pelos motoristas cadastrados pelo aplicativo, que precisarão ter Condutax (autorização da prefeitura para a prestação de serviços de táxi) ou cadastro equivalente que seja emitido pelas empresas de aplicativos. O texto do decreto estabelece que será possível comprar mais créditos se o volume comprado no período for excedido, mas informa que será por preço maior “de maneira a inibir a superexploração da malha viária e compatibilizar o montante com a capacidade instalada”.