Prefeito de João Pessoa determina que auxiliares deixem cargos para disputar eleições

Candidatos a vereador devem deixar cargos públicos até 12 de fevereiro; Lei eleitoral exige desincompatibilização seis meses antes das eleições

Da Redação

João Pessoa, 24 de janeiro de 2024 – O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), anunciou que todos os auxiliares que desejam disputar uma vaga na Câmara de João Pessoa devem deixar seus cargos até o dia 12 de fevereiro. De acordo com a legislação eleitoral, candidatos a vereador precisam se desincompatibilizar de cargos públicos seis meses antes das eleições, e o prazo máximo para isso é 6 de abril.

Para aqueles que têm a intenção de concorrer ao cargo de prefeito, a desincompatibilização deve ocorrer quatro meses antes do pleito, ou seja, até 6 de junho. O anúncio de Cícero Lucena visa cumprir as obrigações legais estabelecidas para os candidatos que pretendem participar das eleições municipais.

A medida busca garantir a lisura e o cumprimento das regras eleitorais, assegurando que os candidatos estejam em conformidade com os prazos estabelecidos pela lei.