Prefeito de Cuité é condenado a dois anos de prisão por crime ambiental pelo Tribunal de Justiça da Paraíba

Charles Cristiano Inácio da Silva, prefeito de Cuité, é condenado pelo TJPB por permitir depósito inadequado de resíduos sólidos

Da Redação

Cuité, 22 de novembro de 2023 – O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em decisão unânime do Pleno nesta quarta-feira (22), condenou o prefeito de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva, por crime ambiental. A pena inicial de dois anos de prisão foi convertida para prestação de serviços pelo mesmo período, além de uma multa de 30 salários mínimos.

De acordo com a denúncia, o prefeito permitiu o depósito irregular de resíduos sólidos urbanos, incluindo rejeitos, recicláveis e orgânicos, a céu aberto e em local não autorizado por órgãos ambientais. Tal prática resultou em poluição que pode causar danos à saúde humana, violando as normas de disposição final ambientalmente adequadas.

O relator da ação, desembargador Márcio Murilo, destacou que o gestor não aderiu a um acordo de não-persecução penal firmado em janeiro de 2019 e falhou em estabelecer um aterro sanitário na cidade. “Ainda que o denunciado não fosse o autor direto dos atos de poluição, tinha o dever jurídico de agir para eliminar o estado de ilegalidade posto”, declarou Murilo.

O desembargador determinou que a multa seja destinada a uma entidade pública ou privada com fins sociais. A decisão ainda permite recurso por parte do prefeito de Cuité.

Este caso ressalta a importância do cumprimento de normas ambientais por parte das autoridades municipais e a responsabilidade dos gestores em assegurar práticas sustentáveis de manejo de resíduos. A condenação serve de alerta para a necessidade de ações efetivas que protejam o meio ambiente e a saúde pública.