Prefeito de Cabedelo enfrenta multa judicial diária de R$ 50 mil por não convocar médicos

A Justiça da Paraíba determinou que o prefeito Vitor Hugo convoque imediatamente os médicos aprovados em concurso para o Hospital Maternidade

Da Redação

Cabedelo, 12 de novembro de 2023 – A Prefeitura de Cabedelo, sob gestão do prefeito Vitor Hugo, está diante de uma decisão judicial impositiva para a convocação e posse dos médicos aprovados em concurso público destinados ao Hospital Maternidade da cidade. A juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, emitiu neste sábado (11) uma ordem exigindo ação imediata da administração municipal.

A determinação surge em resposta à situação dos profissionais de saúde aprovados no certame, que, apesar de cumprir os requisitos do edital e serem nomeados, enfrentam impedimentos para iniciar suas atividades devido à contratação de particulares pela prefeitura.

Em caso de não cumprimento da decisão judicial, o prefeito Vitor Hugo poderá ser multado em R$ 50 mil por dia. Além disso, ele enfrenta a possibilidade de prisão por descumprimento de ordem judicial, uma medida severa que sublinha a importância do cumprimento das determinações legais.

Essa situação ressalta a tensão entre as necessidades administrativas da Prefeitura de Cabedelo e as exigências legais e éticas relativas à contratação de servidores públicos. A decisão judicial visa garantir a efetivação dos direitos dos médicos aprovados no concurso e assegurar a adequada prestação de serviços de saúde à população local.